Conheça as atribuições dos cargos disputados

Constam do Edital nº 030/2012/TJMT os requisitos básicos, subsídio inicial e as atribuições dos cargos de nível médio de agente da infância e juventude, distribuidor, contador e partidor e oficial de justiça. A divulgação foi realizada no DJE da última segunda-feira (24). Os dados constam do Anexo II. As remunerações variam entre R$ 1.643,34 e R$ 1.986,44, além de vantagens em alguns casos. As provas, objetiva e discursiva, serão realizadas no dia 18 de novembro, a taxa de inscrição é de R$ 45.

Todos os cargos são de nível médio e têm como carga horária 30 horas semanais. Os interessados devem apresentar o certificado ou atestado (registrado), de conclusão de curso do Ensino Médio, ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), devidamente registrado na Secretaria de Educação.O cargo de agente da infância e juventude desenvolverá as seguintes atribuições: realizar fiscalizações diurnas e noturnas nos locais onde haja freqüência e participação de crianças e adolescentes, verificando o cumprimento das normas protetivas; cumprir determinações dos juízes; acompanhar oficiais de justiça e assistentes sociais nos mandados de busca e apreensão, conduções coercitivas, apreensão e condução de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social; proceder à condução e entrega da criança e adolescente aos pais ou responsável legal, ou ainda encaminhamento ao órgão responsável; lavrar Auto de Infração, expedir autorizações de viagem e fiscalizar o embarque e desembarque de crianças e adolescentes desacompanhadas.Também terão participação como agente transformador de opinião e ações, em Projetos Sociais para prevenção da violação dos direitos da criança e do adolescente; treinamento dos agentes voluntários como suporte na ampliação das ações preventivas da Vara da Infância e Juventude. Compreendendo funções e atividades operacionais, técnicas e administrativas do Poder Judiciário consideradas de média complexidade. A remuneração é de R$ 1.643,34, além de verba indenizatória de atividade externa.O cargo de distribuidor, contador e partidor desenvolverá as seguintes atribuições: distribuir e redistribuir os feitos às varas e oficiais de justiça, bem como lançá-los na ordem rigorosa de sua apresentação, registrar os feitos, proceder quaisquer anotações e alterações na distribuição, expedir certidões atinentes aos feitos em tramitação e arquivados, calcular atualizações de dívidas, calcular e recolher pagamentos de impostos, elaborar guias e relatórios diários, cobrar e recolher certidões numeradas, contar e recolher emolumentos e custas judiciais de acordo com o regimento, recolher taxa judiciária, organizar os cálculos de liquidação das taxas de herança e legados nos inventários e arrolamentos e na extinção de usufruto ou fideicomisso e executar demais atividades pertinentes a sua unidade organizacional.Também supervisionar e registrar a petição, distribuir processos entre as varas, arquivar o processo, emitir informações e certidões, fazer atualizações monetárias, protocolar, calcular os recebimentos de emolumentos, prestar informações, buscar registros e calcular custas processuais, compreendendo funções e atividades operacionais, técnicas e administrativas do Poder Judiciário consideradas de média complexidade. A remuneração é de R$ 1.986,44.O cargo de oficial de justiça desenvolverá as seguintes atribuições: realizar citações, intimações, notificações, prisões, seqüestros, arrestos, penhoras, separação de corpos, integração e reintegração de posse, avaliações e demais medidas determinadas pelo juiz. Proceder a avaliação, a guarda e conservação de bens, quando necessário, nos moldes da legislação em vigor. Cumprir o mandado e elaborar os documentos relativos, constatar, averiguar e fiscalizar as questões ligadas às crianças e adolescentes, controlar a manutenção da frota, elaborar a avaliação judicial e efetuar o leilão. Compreendendo funções e atividades operacionais, técnicas e administrativas do Poder Judiciário consideradas de média complexidade. A remuneração é de R$ 1.986,44, além de 35% do valor do salário de periculosidade e verba indenizatória de atividade externa. Fonte: TJMT