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19 de Abril de 2024
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    CGJ do Mato Grosso treina defensores para petição eletrônica

    A petição eletrônica é mais uma ferramenta colocada à disposição desde o início de outubro pela Corregedoria para dar agilidade aos trâmites processuais

    Defensores públicos atuantes na área criminal participaram na última quinta-feira (8/11) de um curso de capacitação para realizar, via internet, petições iniciais e em andamento (avulsas) de processos físicos da Primeira Instância. O treinamento ocorreu na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva e foi dado por servidores do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). No próximo dia 27 será realizado mais um curso para defensores das áreas cível e criminal.A petição eletrônica é mais uma ferramenta colocada à disposição desde o início de outubro pela Corregedoria para dar agilidade aos trâmites processuais. “O objetivo do curso é levar ao maior número de profissionais o conhecimento sobre como realizar o peticionamento eletrônico, para que a celeridade realmente aconteça”, afirmou o coordenador de projetos tecnológicos da Corregedoria, juiz auxiliar Lídio Modesto da Silva Filho.Marcos Vinícius Lucca Boligon é o advogado que mais utilizou a ferramenta até o momento, realizando 70 petições eletrônicas, e foi convidado a participar do curso para dar seu depoimento. “Gastávamos cerca de 3 horas entre locomoção de ida e volta e a fila que enfrentávamos para peticionar in loco. Agora, podemos fazer isso do próprio escritório e, melhor, sem nenhum tipo de custo”, disse ao enfatizar o profissionalismo e a atenção da equipe técnica do Dapi para atender demandas para sanar dúvidas ou resolver eventuais problemas.Previsão - Do início de outubro até a última quinta-feira foram efetuadas 200 petições eletrônicas, entre iniciais e em andamento. Mas a previsão da Corregedoria é de que a médio prazo a procura pelo serviço eletrônico aumente em pelo menos 50%.“Ganhamos pelo menos 15 dias em relação ao peticionamento físico, o que vai repercutir de maneira significativa no nosso trabalho e nos trâmites processuais”, afirmou o defensor criminal José Carlos Evangelista.Levantamento do Dapi, responsável pelo desenvolvimento da petição eletrônica, aponta que somente o Fórum de Cuiabá registrou uma média mensal de 107.280 petições nos primeiros oito meses de 2012. Desse total, 75.943 foram direcionadas às Varas da Capital e 31.337 às Comarcas do interior.O diretor do Dapi, Reginaldo Cardozo, e o assessor de projetos de sistemas Uiller Prado demonstraram passo a passo como efetuar a petição eletrônica e responderam as dúvidas dos participantes.Para se ter ideia do quanto a procura pelo peticionamento é significativa junto à Primeira Instância, o Fórum de Cuiabá registrou de janeiro a outubro deste ano 326.902 petições. Desse total, 226.756 foram direcionadas às Varas da Capital e 100.146 às Comarcas do interior.A petição eletrônica deve ser efetuada no site tjmt.jus.br, no ícone Portal Eletrônico do Advogado (PEA), que também dispõe aos advogados e defensores o serviço de consulta dos processos que tramitam em segredo de Justiça.

    Fonte: CGJ-MT

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